AUDIÊNCIA TRABALHISTA

 

  • Características

ü  Pública – art. 813 da CLT;

ü  Realizável em dias úteis;

ü  Entre 8 e 18 horas;

ü  Máximo de 5 horas contínuas.

ü  Una ou tripartida (inaugural+prosseguimento+julgamento)

  • Abertura

ü  Presença do reclamante e reclamado;

ü  Dispensabilidade dos advogados (jus postulandi);

ü  Ausência do reclamante – necessidade de comprovação, sob pena de arquivamento se na audiência inaugural, ou de confissão se na audiência de instrução;

ü  Ausência do reclamado – substituição por gerente ou presposto que tenha conhecimento dos fatos, desde que não seja o advogado, face à impossibilidade de o causídico comungar das duas funções.

  • Conciliação

ü  Primeira tentativa na abertura da audiência – art. 846 da CLT

ü  Incabível no rito sumaríssimo.

  • Defesa

ü  Oral (20 min) ou escrita;

ü  Contestação, reconvenção ou exceção;

ü  As impugnações devem ser específicas, descabendo oposições genéricas;

ü  Defesa indireta processual – embate aos pressupostos processuais (art. 301 do CPC) e Condições da Ação (art. 267, VI, do CPC);

ü  Defesa indireta do mérito – fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor;

ü  Defesa direta do mérito – oposição ao fato constitutivo do autor;

ü  A prescrição deve ser arguida – 5 anos na vigência do contrato, 2 anos após a extinção do contrato; Prescrição do FGTS – 30 anos

ü  Exceções – Suspeição, impedimento e incompetência relativa – suspendem o andamento do processo.

  • Instrução

ü  O magistrado possui liberdade para julgar (art. 131 do CPC);

ü  Os fatos notórios independem de provas (art. 334 do CPC);

ü  O ônus da prova é de quem alega (art. 818 da CLT), exceto quando se tratar de fato modificativo, impeditivo ou extintivo de direito (art.333 do CPC);

ü  Depoimento pessoal – 1º passo da instrução

  • Tem como objetivo a confissão provocada;
  • Primeiramente ouve-se o reclamante, depois o reclamado;
  • A ausência do reclamante na audiência de instrução não ocasiona o arquivamento do feito (sum. 9 do TST), podendo ocasionar a confissão (sum. 74 do TST);
  • A ausência do reclamado sujeita-o à confissão.

ü  Documentos – devem ser apresentados pelo autor na inicial (art. 787 da CLT), e pelo réu na defesa (doutrina majoritária).

ü  Testemunhas – Apresentam-se independentemente de intimação

  • Rito ordinário – máximo de 3
  • Inquérito Judicial – máximo de 6 (art. 821 da CLT)
  • Rito Sumaríssimo – máximo de 2
  • Parentes, amigos e inimigos são tidos como informantes (art. 829 da CLT)
  • Contradita – após qualificação, antes do depoimento.
  • Razões Finais

ü  10 min. – art. 850 da CLT

ü  Não é cabível no rito sumaríssimo

  • 2 ª tentativa de conciliação

ü  Após razões finais – art. 831 da CL

  • Sentença

ü  Condenatórias, declaratórias e constitutivas;

ü  Terminativas – extinção sem julgamento do mérito (art. 267 do CPC);

ü  Definitiva – extinção com julgamento do mérito (art. 269 do CPC);

ü  Requisitos – relatório, fundamentação e parte dispositiva (art. 458 do CPC)

ü  Dispensa-se o relatório no rito sumaríssimo.

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Uma resposta para AUDIÊNCIA TRABALHISTA

  1. anderson disse:

    bom dia a todos!
    Gostaria de saber se na ausencia do reclamante em audiencia trabalhista no rito sumaríssimo o processo é arquivado ou o juiz aplica multa!!
    E se o reclamante juntou comprovante de justiça gratuita.
    Obrigado!

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