MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ART. 840 DA CLT – LFG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE…

 

 

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº. do CPF, nº e série da CTPS, nº. do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito …, em face de “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa para qual o reclamante prestava serviços, bem como em seu sindicato de classe, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D,  3º da CLT.

 

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em …/…/…, exercendo as funções de …, trabalhando sempre das … às … horas, de … a … . Foi demitido sem justa causa em …/…/…, quando então percebia o salário de R$ …, por … .

 

DAS HORAS EXTRAS

Como mencionado, o reclamante trabalha 9 horas diárias, carga horária esta que ultrapassa a jornada máxima de 8 horas, prevista no artigo 7º, XIII da Constituição Federal, bem como no artigo 58 da CLT.

Por este motivo, faz jus o peticionário a uma hora extra diária, com adicional de 50%, conforme artigo 59 da CLT.

Por serem habituais, requer também os seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, FGTS e DSR), bem como nas rescisórias (saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio).

 

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) uma hora extra diária  _________________________________________________a apurar;

b) reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas _________________a apurar;

c) reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já descritas __________________a apurar.

 

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

 

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a notificação do reclamado para que conteste os itens supra argüidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (súmula 74 do TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a conseqüente decretação TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos.

 

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$… .

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Local e data

 

Nome e assinatura do advogado

OAB nº …

FONTE: Curso preparatório para a 2ª fase da OAB – LFG – Prof. André Luiz Paes de Almeida

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2 respostas para MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ART. 840 DA CLT – LFG

  1. ilza walker disse:

    estou querendo faze a 2ª fase neste curso lfg, estou esperando sair a resposta dos recursos pois tenho 46 pontops será que vou conseguir? gostaria de saber se voces tem curso na asa sul ou lago sul.

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